Golpes por meio de Pix têm sido cada vez mais recorrentes, são um dos principais problemas enfrentados pela população. Entenda como você pode ser indenizado após ser vítima de golpe Pix.
A praticidade de transferência via Pix é inegável, é um sistema de pagamentos instantâneos e eficiente, mas ele também é utilizado por criminosos, que usam das facilidades do Pix para subtrair valores de forma indevida.
Existem vários tipos de golpes envolvendo o Pix, os golpes que mais têm ocorrido atualmente são os seguintes:
- Golpe do falso funcionário do banco
- Golpe do falso leilão de imóveis ou veículos
- Golpe do falso aluguel de imóvel
- Golpe do falso anúncio de venda de bens e produtos
- Golpe do falso QR Code
- Clonagem de perfil de whatsapp
- Golpe do falso perfil de whatsapp
- Bug do PIX
O Pix foi criado pelo Banco Central do Brasil e lançado em novembro de 2020, como uma ferramenta revolucionária na forma de se transferir valores e fazer pagamentos.
As transações por PIX são regulamentadas pela Resolução nº 4.652, de 23 de outubro de 2020, do Banco Central do Brasil, que estabelece as regras para o funcionamento, incluindo os requisitos de segurança para os usuários. E também, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) possui um regulamento específico, que complementa a Resolução do Banco Central e estabelece regras adicionais, por exemplo, a criação de um código de conduta que as instituições financeiras devem seguir para garantir a segurança e a privacidade dos usuários do PIX.
Desta forma, as instituições financeiras podem ser responsabilizadas pelas ocorrências de golpes, quando configurada a falha na prestação de serviço por ausência de observação dos padrões de segurança, autenticidade e integridade das contas bancárias e das transferências por criminosos.
O Pix também está sujeito à legislação do direito do consumidor, isso significa que há o direito de ser indenizado por danos causados por fraudes, com base no Código de Defesa do Consumidor. Um caso que repercutiu recentemente, ocorreu em São Paulo e o Tribunal de Justiça (TJSP) condenou o banco a pagar R$ 10 mil por danos morais e ressarcir o valor dos danos materiais após a cliente comprovar que as transações de pix efetuadas em sua conta foram realizadas por terceiros e ser vítima de um golpe por Pix, clique aqui para acessar esta notícia.
Para evitar golpes como este e utilizar o PIX com segurança é importante estar atento a alguns cuidados:
- Nunca forneça informações pessoais, como números de contas e senhas, para pessoas que você não conhece;
- Seja cuidadoso ao clicar em links em e-mails ou mensagens de texto;
- Certifique a veracidade dos sites e pessoas que fazendo a oferta;
- Verifique sempre o destinatário antes de fazer uma transferência via Pix.
O que fazer após ser vítima de um polpe por PIX?
Primeiramente, procure registrar um boletim de ocorrência e entre em contato com seu banco para tomar as medidas necessárias, como o bloqueio da transferência e bloqueio do cartão da conta bancária, e para solicitar o estorno do dinheiro.
Quanto mais rápido a vítima buscar suspender a transação, mais chances tem de conseguir recuperar o valor.
Caso não consiga solucionar administrativamente, procure o auxílio de um advogado especializado, é possível ingressar com ação judicial para reparação de danos morais e danos materiais contra o banco, contra o golpista titular da conta bancária de destino do Pix, contra o golpista titular do perfil do whatsapp, contra o site que anunciou a oferta, etc.
É essencial buscar orientação jurídica especializada para avaliar sua situação específica e tomar a decisão mais adequada. Lembrando que este artigo não substitui a consulta a um advogado ou profissional especializado.
Dra. Juliana Tammenhain – OAB/SC 45.347
Expert em Execuções Judiciais Cíveis com larga atuação em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor